O diretor geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON/PA), no uso das atribuições legais, resolve tornar pública a consulta Pública nº 003/2026-ARCON/PA, conforme informações: objeto da consulta: recolher contribuições da sociedade e dos interessados sobre a proposta de resolução que disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON/PA) no recebimento, registro, análise, tratamento e encaminhamento das manifestações dos usuários relativas aos serviços públicos regulados, fiscalizados ou acompanhados pela Agência.
Período da consulta: das 8h do dia 16 de março de 2026, às 18h do dia 30 de março de 2026.