A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) torna pública a Consulta Pública nº 07/2026, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Receber contribuições da sociedade sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre a matriz de riscos dos contratos de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em consonância com a Norma de Referência nº 5/2024 da ANA.
Período da Consulta: das 8h do dia 11/08/2026, às 18h do dia 17/08/2026 (7 dias).
Forma de Participação e Material de Apoio: Por meio de formulário eletrônico.