Nesta seção você encontra informações sobre o Guia de Transparência Ativa do Poder Executivo do Estado do Pará, estabelecido pela Instrução Normativa Nº 01/2026/CGE/PA, de 1º de abril de 2026 da CGE/PA, em cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011 e o Decreto Estadual nº 1.359/2015.
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