Nesta seção você encontra informações referentes à realização de consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular.
2026
Consulta Pública 08/2026 - Resolução que disciplina as soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, individual ou coletiva, quando configuradas como serviços públicos, cuja regulação seja delegada à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – Arcon/PA.
Consulta Pública 07/2026 - Resolução que dispõe sobre a matriz de riscos dos contratos de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, em consonância com a Norma de Referência nº 5/2024 da ANA.
Consulta Pública 06/2026 - Resolução que dispõe sobre as metas progressivas de universalização de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação na área regulada pela Arcon, em consonância com a Norma de Referência nº 8/2024 da ANA.
Consulta Pública 05/2026 - Resolução que dispõe sobre os procedimentos para obtenção dos Cartões de Transporte destinados à fruição dos benefícios de isenção e desconto tarifários nos serviços do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém – SIT/ RMB.
Consulta Pública 04/2026 - Resolução que dispõe sobre regras, procedimentos e critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito dos municípios regulados pela Agência Reguladora e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON/PA.
Consulta Pública 03/2026 - Resolução que disciplina os procedimentos gerais a serem adotados pela Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (ARCON/PA) no recebimento, registro, análise, tratamento e encaminhamento das manifestações dos usuários relativas aos serviços públicos regulados, fiscalizados ou acompanhados pela Agência.
Consulta Pública 02/2026 - Resolução que disciplina os procedimentos de fiscalização e aplicação de penalidades da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela ARCON/PA.
Consulta Pública 01/2026 - Resolução que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de programação, operação e controle do serviço de transporte público de passageiros integrados por ônibus em deslocamentos intermunicipais metropolitanos, no âmbito do Sistema Integrado de Transporte da Região Metropolitana de Belém SIT/RMB e dá outras providências.
2025
Consulta Pública 02/2025 - Resolução que dispõe sobre os procedimentos à aquisição dos Cartões de Transporte para obtenção do direito à isenção e desconto tarifário nos serviços do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).
Consulta Pública 01/2025 - Concessão dos serviços de Administração, Operação, Manutenção, Vigilância e Segurança Patrimonial, Limpeza e Conservação dos Terminais de Integração e das Estações de Passageiros do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB).