A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) torna pública a Consulta Pública nº 09/2026, conforme informações abaixo:
Objeto da Consulta: Receber contribuições da sociedade sobre proposta de Resolução que dispõe sobre indicadores operacionais da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área regulada pela Arcon, em consonância com a Norma de Referência nº 9/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Período da Consulta: das 8h do dia 28/10/2026, às 18h do dia 03/11/2026 (7 dias).
Forma de Participação e Material de Apoio: Por meio de formulário eletrônico disponível aqui.