Agência reguladora do Governo do Pará avalia cumprimento de obrigações contratuais e medidas adotadas pela concessionária Águas do Pará para reduzir os impactos à população
O Governo do Pará, por meio da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), instaurou um processo de fiscalização contra a concessionária Águas do Pará após a interrupção no abastecimento de água que atingiu 17 bairros de Belém no último sábado (31). Nesta terça-feira (3), representantes da empresa estiveram na sede da agência para prestar esclarecimentos sobre a ocorrência, que ultrapassou o prazo inicialmente previsto para uma manutenção programada.
Durante a reunião, a Arcon solicitou informações sobre os motivos da ampliação do período de interrupção e do número de bairros afetados pelos serviços realizados em uma adutora localizada no bairro da Condor.
Inicialmente, a manutenção estava programada para ocorrer das 20h do dia 30 de outubro às 5h do dia 31, com impacto previsto nos bairros da Condor, Jurunas, Batista Campos, Cremação e Cidade Velha.
No entanto, a intervenção precisou ser ampliada, atingindo outras áreas da capital paraense.
Concessionária apresenta esclarecimentos sobre a interrupção
Segundo informações prestadas pela Águas do Pará, as manobras operacionais inicialmente planejadas não foram suficientes para despressurizar a rede de distribuição e permitir a execução dos serviços.
Diante da situação, a concessionária precisou isolar outros setores do sistema, ampliando a interrupção para áreas dos bairros do Guamá, Canudos, São Brás, Pedreira, Marco, Fátima, Terra Firme, Reduto, Umarizal, Nazaré, Campina e Comércio.
Com isso, o número de bairros afetados passou de cinco para 17. O abastecimento começou a ser restabelecido após 21 horas de intervenção.
Arcon cobra medidas para reduzir impactos à população
O diretor-geral da Arcon, Eduardo Ribeiro, explicou que interrupções programadas e emergenciais estão previstas no contrato de concessão. Entretanto, a empresa responsável pelo serviço deve adotar medidas para minimizar os transtornos aos usuários e garantir alternativas de atendimento durante a execução das intervenções.
“Recebemos relatórios sobre os serviços realizados e as medidas adotadas para reduzir os impactos à população, como a disponibilização de caminhões-pipa. Também estabelecemos, de imediato, um protocolo de atuação para situações de maior complexidade. Reforçamos ainda a necessidade de ampliar a comunicação com os usuários, diretamente e por meio da imprensa e das redes sociais, para que as famílias possam se organizar durante as interrupções”, destacou.
A agência também enfatizou a importância da divulgação antecipada das manutenções programadas, com informações claras sobre os horários previstos, as áreas afetadas e as alternativas de abastecimento.
Fiscalização poderá resultar em penalidades
A documentação apresentada pela concessionária será analisada pela equipe técnica da Arcon para verificar o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.
A avaliação também considerará a adequação das medidas adotadas para minimizar os impactos da interrupção e garantir o atendimento aos usuários.
Caso sejam identificadas irregularidades, o processo fiscalizatório poderá resultar na aplicação de penalidades, conforme as disposições contratuais.
A atuação da Arcon busca assegurar o cumprimento das responsabilidades da concessionária e a qualidade dos serviços públicos prestados à população.