A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) abre consulta pública para recolher contribuições e subsídios sobre a Resolução que estabelece procedimentos aos entes regulados para pagamento da Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle (TRFC) do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no Pará.
Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas em contribuir na matéria. A minuta de resolução e o formulário eletrônico estão disponíveis abaixo entre os dias 28/5 e 11/7/2024.