Arcon/PA abre, por Barcarena, o recadastramento para gratuidade de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal de passageiros

As pessoas com deficiência que gozam de gratuidade no transporte intermunicipal no Pará devem fazer o recadastramento junto a Agência de Regulação e Controle  de Serviços Públicos do Estado (Arcon) para a emissão da nova da carteira que  vai  assegurar o benefício no transporte  intermunicipal.

A gratuidade nos veículos e embarcações que  fazem  linha intermunicipal é  um direito dos  deficientes assegurado por  lei, através do  Decreto Estadual nº 1.935, de  6 de dezembro de 2017.

Desde maio de 2016, diretores da Arcon vem reunindo com representantes de órgãos e entidades ligados aos direitos da pessoa com deficiência para traçar o planejamento que vem efetivar essa modernização do atual  sistema. 

Atualmente, as pessoas com deficiência apresentam, no momento da  emissão do bilhete da gratuidade, um  laudo assinado  pelo médico devidamente  credenciado pelo Sistema Único  de Saúde -SUS, atestando  a  deficiência  com reconhecida dificuldade de locomoção. O atual sistema facilita as falsificações, muitas vezes os documentos apresentados  tem  origem duvidosa e  chegam a ser  rejeitados  pelos  operadores, o que gera  um certo  constrangimento e  até conflitos  com  os  usuários,  além  disso os próprios  deficientes  reclamam  de  ter  que  carregar um  documento  tão  grande, que  costuma  rasgar  e  amassar  durante  o manuseio.

Na  tentativa  de  solucionar  o problema, a  Arcon-PA   sugeriu  que  os  laudos  sejam substituídos  por  uma carteirinha , a ser apresentada na  hora  da  aquisição  dos bilhetes. A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (PRODEPA) desenvolveu então um sistema com um QR Code, código utilizado para armazenar dados gerais, e que pode ser acessado através de  aplicativos  que escaneiam códigos de  barra. A PRODEPA também criou um aplicativo para  smartfones chamado “SIGA”, através do qual os operadores vão poder acessar os dados  do  beneficiário no momento do embarque.

 

De acordo com o diretor de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon-PA, José Croelhas, o Siga é um sistema moderno, seguro e à prova de fraudes, capaz de dotar o beneficiário da gratuidade com aquilo que sempre foi o seu anseio: um passaporte pro seu ir e vir. Porém, o mais importante de tudo é que ele tirará de circulação os fraudadores.

Segundo dados dos operadores, estima-se que cerca  de  40 a  45  mil pessoas utilizem a gratuidade no transporte intermunicipal do Pará, mas esse dado não é  oficial. "O recadastramento trará a vantagem de gerar um banco de dados capaz de fornecer números confiáveis para a definição de novas estratégias para melhorar o atendimento, assim como ampliar os meios de controle e fiscalização sobre os prestadores de serviço", garante José Croelhas.

 

O diretor geral da  Arcon/PA , Bruno Guedes, disse que a carteira  é  pioneira no Brasil, não existe em nenhum outro  estado  da  Federação, e  dará a  garantia  ao  operador que a pessoa que ele está transportando  realmente tem  esse  direito. Por esse motivo o recadastramento se faz necessário. O serviço é 100% custeado pela Arcon. Guedes ressaltou ainda, que essa ação surgiu por conta das denúncias feitas pelas associações e movimentos de pessoas com deficiência, que apontaram a existência de um número alto de falsificação. “Chegamos à conclusão que precisávamos dar mais segurança. Identificamos que a segurança da informação era um dos principais motivos, então procuramos a Prodepa”, concluiu.

Recadastramento

O recadastramento é  uma  das etapas do processo de  modernização que  tem como objetivo  modificar o  atual  sistema, que  vem  sendo  utilizado  através  da resolução nº 05/2000 , que  se  refere  ao  inciso I,  do art.2º,  do  Decreto Estadual nº 1.935.

A entrega dos documentos começa nesta segunda-feira, 11 de  junho, pelo  município de Barcarena. Na cidade o posto de recadastramento  esta montado na igreja Assembleia de Deus, localizada na rua Lameira Bittencourt, nº 640, esquina com a Avenida Magalhães Barata. Devem se recadastrar pessoas com deficiência  mental, sensorial ou motora que usam o direito através da apresentação de seus laudos médicos nos guichês.

Os beneficiários deverão apresentar documentos pessoais (carteiras de idade, CFP, comprovante de residência), exames médicos, laudos anteriores e  todo documento que comprove a deficiência. Os documentos  no ato do recadastramento, os deficientes vão ser examinados por uma equipe da Secretaria de Saúde do Estado, formada por médicos, psicólogos e assistentes sociais, que  vão examinar fornecer o laudo e  atestar  a necessidade do beneficio.

Período de atendimento 

O período de recadastramento dos deficientes será realizado em 14 municípios polos localizado em todas as regiões do Pará.

Texto: Lourdes Cezar - Ascom/Arcon

Fotos : Ascom/Arcon