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Arcon-PA e prefeitura de Marabá assinam convênio para capacitação de agentes municipais

Foi assinado, na manhã desta quinta-feira (31), um convênio de cooperação técnica que permite a descentralização do acompanhamento e da fiscalização dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros em Marabá, na região de Carajás. Assim, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA) e a prefeitura do município passam a atuar em conjunto.

Com o convênio, os agentes municipais de trânsito podem cumprir a função fiscalizadora do transporte de passageiros, recebendo da Agência o treinamento adequado e aumentando a presença da fiscalização no município. A diretoria da Arcon-PA, representada pelo diretor geral, Bruno Guedes, recebeu o prefeito do município de Marabá, Sebastião Miranda Filho para acertar os detalhes do convênio e firmar a parceria.

Ficou estabelecido que a Agência irá promover o treinamento do pessoal a ser utilizado pela prefeitura, monitorar, acompanhar e fiscalizar o convênio, avaliar a execução e os resultados, analisar as prestações de contas apresentadas, entre outras obrigações.

À prefeitura, cabe observar a legislação que disciplina o transporte de passageiros, prestar contas quanto ao pagamento de tributos, manter nas atividades relacionadas somente pessoal credenciado pela Arcon-PA, remeter semanalmente documentos retidos ou apreendidos, os autos de infração lavrados e demais documentos correlatos, e outros.

Em 2016, a diretoria da Agência reuniu-se com representantes do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU) para estabelecer a intenção da assinatura do convênio. Na ocasião, foi iniciada a conversa sobre pontos como o treinamento dos agentes municipais e a necessidade da cooperação técnica entre o órgão estadual e a prefeitura.