Resolução No 003/2014 - 19/03/2014

Fixa os novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará da travessia BELÉM-ARAPARI, realizada pelas empresas HENVIL TRANSPORTES LTDA, ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA, BANNACH NAVEGAÇÃO LTDA E CELTE NAVEGAÇÃO LTDA

Resolução No 004/2014 - 01/04/2014

Fixa os novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará da travessia SANTANA DO CAPIM, MERI- MERUÚ e BUJARÚ-INHANGAPI, realizada pela empresa HENVIL TRANSPORTES LTDA

Resolução No 006/2014 - 22/04/2014

Fixa os novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará na linha BELÉM-ARAPARI realizada pelas empresas ARAPARI NAVEGAÇÃO LTDA e JARUMÂ RODOFLUVIAL LTDA.

Resolução No 007/2014 - 28/05/2014

Fixa os novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará das travessias ALTO ACARÁ, ALTO CAPIM, PENHALONGA/COLARES, SANTANA DO CAPIM E SÃO DOMINGOS DO CAPIM, realizada pelas empresas CONAN TRANSPORT E NAVEGAÇÃO MORAES.

Resolução No 008/2014 - 28/05/2014

Fixa os novos valores das tarifas do serviço de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará na linha Icoaraci-Camará por ferry boat, e travessia por balsa Soure – Salvaterra e Salvaterra- Cachoeira do Arari, realizada pela empresa HENVIL TRANSPORTES LTDA