Arcon e Ministério Público encaminham regulação de pontos de embarque e desembarque em Santarém

Arcon e Ministério Público encaminham regulação de pontos de embarque e desembarque em Santarém

O transporte intermunicipal de passageiros no município de Santarém, na região…

Arcon, servidores e sindicato discutem soluções para empresa de transportes

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Arcon e Ministério Público encaminham regulação de pontos de embarque e desembarque em Santarém

O transporte intermunicipal de passageiros no município de Santarém, na região do Baixo Amazonas, foi tema de uma reunião, na sexta-feira (28), entre a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon), o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) e entidades responsáveis. Foram determinados prazos para regularizar as paradas de ônibus que travam o trânsito no centro daquela cidade.

As vias do município servem como ponto de chegada e saída dos ônibus de Mojuí dos Campos e Belterra, com paradas clandestinas que atrapalham o fluxo de veículos na cidade. Nenhuma empresa que presta esse serviço está regularizada junto à Arcon, portanto, caracterizando transporte irregular.

No dia seis de agosto, o MPE da comarca de Santarém reuniu-se com a Arcon, em Belém, para iniciar os diálogos a fim de solucionar essa questão do transporte. Na ocasião, foi programada uma visita ao município nas datas de 26 a 28 do mesmo mês, com o objetivo de fazer o levantamento do terminal em conjunto com a prefeitura, e, no último dia, realizar uma reunião com os envolvidos.

Nos dias 26 e 27 de agosto, a Arcon realizou uma vistoria no Terminal Rodoviário de Santarém para avaliar se a estrutura atual permite absorver a frequência das linhas intermunicipais. No entanto, foi constatado que a estruturação física não comporta esse fluxo.

A reunião para discutir e fazer os encaminhamentos para a regulação dos pontos de embarque e desembarque de passageiros ocorreu no dia 28, entre Arcon, MPE, Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria de Mobilidade e Trânsito (SMT), em Santarém.

A Arcon apresentou o resultado da vistoria realizada nos dias anteriores e dos estudos sobre transporte no município, informando o caráter irregular das empresas prestadoras do serviço. Sendo que algumas dessas empresas já estão procedendo à solicitação de regularização junto à Arcon.

A Sinart, empresa gestora do terminal, reclama da baixa arrecadação e atribui às paradas clandestinas a motivação desse problema. Segundo a empresa, existe a possibilidade de se fazer adequações na estrutura, como construção de baias de embarque, extensão da plataforma e adaptação dos banheiros, abrangendo a acessibilidade.

Prazos - A Arcon recebeu o prazo de dois dias para fazer análise dos locais a serem utilizados como parada do transporte intermunicipal, sendo de responsabilidade do Município apontar as vias que serão percorridas referentes ao perímetro de área urbana.

No dia dez de setembro, os técnicos da Arcon devem retornar, para que, junto ao Município, seja definida a rota das linhas intermunicipais que adentraram em Santarém. Ao dia 15, o diretor geral da Arcon, Andrei Castro, deve reunir-se com as empresas interessadas na prestação do serviço, objetivando o início do processo para emissão da regularização precária e estabelecer o cronograma para o fluxo desse processo.

Em 30 dias, a Arcon deve apresentar nos autos de informação a análise aos processos em curso referentes à permissão para a prestação de serviço de transporte intermunicipal nas linhas Mojuí/Santarém e Belterra/Santarém. Também deve apresentar o relatório para indicar a quantidade operada pelo terminal, tendo como base a informação dada pela Sinart de que seriam, em média, 25 veículos.

Ainda em 30 dias, a Sinart deve apresentar o estudo técnico referente ao projeto de reforma/adequação do terminal, com data para a conclusão da obra, objetivando atender à prestação do transporte intermunicipal.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 19 de novembro, na sede do MPE de Santarém, para as definições institucionais a fim de adequar a prestação do serviço intermunicipal, inclusive para impedir a continuidade dos estacionamentos dos veículos de transporte na área do município de Santarém.

Texto: Vanessa Pinheiro
Foto: Divulgação

Arcon, servidores e sindicato discutem soluções para empresa de transportes

 

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) recebeu na tarde desta quinta-feira (27) uma comissão de servidores da Empresa de Transporte Estrela do Mar, representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Transportes de Passageiros do Pará e associados. Na reunião, os servidores expuseram seus problemas à Arcon e, junto à diretoria da Agência, buscaram meios de solucioná-los.

Segundo os servidores da Estrela do Mar, que fizeram uma paralisação na manhã do mesmo dia, a empresa vem deixando de pagar os salários de seus empregados porque os veículos estão deixando de circular por terem sido apreendidos pela Arcon.

Nas fiscalizações realizadas pela Agência no Terminal Rodoviário de Belém foram constatadas irregularidades nos veículos, como pneus carecas, para-brisas quebrados e vistoria vencida. Esses veículos foram impedidos de fazer as viagens intermunicipais e assim permanecerão até que os problemas sejam resolvidos, de acordo com o regimento da Arcon.

O diretor de controle financeiro e tarifário, José Croelhas, e o coordenador administrativo e financeiro da Arcon, Álvaro Brito, agradeceram a oportunidade de diálogo com os presentes e apresentaram as competências da Agência ante às solicitações dos servidores e sindicalizados. Croelhas prestou conta das etapas que a Arcon cumpriu no sentido de dar meios para que a empresa continue operando.

“O que a gente quer, como trabalhador, é um prazo para a que a empresa possa legitimar os ônibus. Nós, funcionários, precisamos desse tempo para ver se nossos patrões vão cumprir com esse prazo”, solicitou Lucila Oliveira, bilheteira da Estrela do Mar. O presidente do sindicato, Luiz Carlos Rosa afirma que “o interesse é manter o trabalho dessas pessoas”.

Pedindo uma fiscalização mais severa, os servidores da Estrela do Mar relataram os problemas enfrentados com os transportes clandestinos nas rodovias do Estado. Brito afirmou que a Arcon está trabalhando junto ao Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Conerc) “no sentido de mudar a legislação para aumentar o controle e coibir esse tipo de serviço”.

A Arcon solicitou à Empresa Estrela do Mar a elaboração de um Plano de Recuperação, que seria apresentado à diretoria da Agência na última quarta-feira (19), mas os representantes da empresa não cumpriram esse prazo. A Agência, então, estabeleceu uma nova data para que o documento seja apresentado.

“Nós entendemos que a saída das empresas depende do mercado e a Arcon tem dado todas as condições para que a empresa recupere seu poder de gestão”, afirmou Croelhas. Ele esclareceu que “em respeito aos trabalhadores, a Agência tem dado prazos, mas a empresa não tem cumprido seu papel”.

Texto e fotos: Vanessa Pinheiro

Membros do Conerc buscam encaminhar demandas pendentes e analisar pedidos de reajuste de tarifa

A primeira reunião do Conselho Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Conerc) em sua atual formação ocorreu na tarde de terça-feira (25) e iniciou a discussão de temas apresentados pelos conselheiros na gestão anterior da entidade, para a resolução de demandas não concluídas.

O objetivo dessa primeira reunião foi de realizar o levantamento dos processos já distribuídos, mas que estavam pendentes, para dar encaminhamento e adentrar em novas demandas. Os conselheiros que possuem esses tipos de processos comprometeram-se a apresentá-los nas próximas reuniões do Conerc.

Foram debatidas as solicitações das operadoras de transporte intermunicipal de passageiros para o reajuste nas tarifas. O Conerc deve analisar as propostas das empresas e fazer um estudo de viabilidade para esse reajuste. O representante dos operadores rodoviários, Luiz Flávio Miranda, pediu prioridade na análise do processo de atualização das tarifas, argumentando que no modal terrestre as tarifas estão congeladas há 20 meses.

Os representantes dos operadores e dos usuários, fizeram observações sobre a necessidade de um maior rigor em relação às gratuidades para pessoas com mobilidade reduzida. Miranda afirmou que a exigência apenas do atestado médico abre precedentes para fraudes, sugerindo uma avaliação feita por uma junta médica com profissionais do Estado e a criação de um cadastro para essas pessoas.

Os conselheiros discutiram, ainda, a proposta de alteração do regimento interno do Conerc, apresentada por um membro da formação anterior do Conselho. Além disso, o presidente do Conerc, Bruno Guedes, deu posse a um dos representantes dos operadores, Karlo Patrick Bannach, ausente na primeira sessão.

A sessão encerrou-se com a discussão dos suplentes de cada titular e a fixação de um calendário para os próximos encontros. As reuniões ordinárias do Conerc acontecerão quinzenalmente, sendo a próxima marcada para o dia oito de setembro.

Texto e fotos: Vanessa Pinheiro