Disciplina a operação do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso e dá outras providências.

Dispõe sobre os documentos relacionados à regulação e fiscalização dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Pará e dá outras providências.

Introduz alteração à Resolução nº 008/99 ARCON, de 19 de julho de 1999.

Introduz alterações à Resolução Nº 008/99, de 18 de julho de 1999 e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 008/99, dispondo sobre o prévio recolhimento do valor das multas aplicadas em decorrência de infrações ao regulamento do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros, para efeito de interposição de recurso junto ao Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos – CONERC, e dá outras providências.

Altera a resolução que fixa as taxas e emolumentos relacionados aos serviços prestados pela ARCON.

Estabelece critério para atendimento a solicitações relacionadas à operação do serviço de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Estabelece procedimentos complementares necessários ao cumprimento das normas do Decreto N° 3.947, de 24 de março de 2000.

Introduz alterações à Resolução Nº 005/2000, de 19 de abril de 2000 e dá outras providências.

Disciplina procedimentos para registro e atualização cadastral dos operadores do serviço público de transporte intermunicipal.

Introduz alterações à Resolução ARCON Nº 003/2001, de 17 de julho de 2001, que disciplina procedimentos para registro e atualização cadastral dos operadores do serviço público de transporte intermunicipal.

Disciplina a outorga de autorização para o serviço alternativo de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio percurso e dá outras providências.

Introduz alterações à Resolução Nº 005/99, de 02 de junho de 1999 e dá outras providências.

Especifica a programação visual dos veículos autorizados para o serviço alternativo de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio percurso.

Introduz alterações à Resolução Nº 005/99, de 02 de junho de 1999 e dá outras providências.

Modifica os dispositivos da Resolução nº 005, de 02 de junho de 1999, e dá outras providências.

Homologa as estações rodoviárias administradas pela fundação dos terminais rodoviários do Estado do Pará - FTERPA.

Disciplina a operação do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio e longo percurso e dá outras providências.

Introduz alterações à Resolução Nº 001/2000, de 12 de janeiro de 2000, e dá outras providências.

Fixa procedimentos e critérios a serem observados na elaboração de estudos de mercado para exploração do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 001/2000, disciplinando o transporte de passageiros em deslocamentos intramunicipais, no serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Pará e dá outras providências.

Estabelece o Seguro Facultativo Individual a ser disponibilizado pelas Transportadoras do serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Pará.

Disciplina a operação, mediante autorização, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, realizados sob regime de afretamento.

Disciplina a operação do serviço hidroviário intermunicipal de travessias e dá outras providências.